TERMO DE COMPROMISSO

 Não deixe de acessar e baixar o Termo de Compromisso dos Diretores da Unidade Escolar da DRE de Porto Nacional.

Aproveite e clique aqui.

Sugestão de Legislação Vigente para Formação Continuada

No período de 09 a 10 de maio de 2011, estaremos em Formação Continuada com o TEMA :CONHECIMENTO DA ESCOLA E QUALIDADE DE SERVIÇOS PRESTADOS
para subsidiar nossos estudos temos algumas sugestões que são imprescindíveis nessa oportunidade:

-Regimento Escolar Padrão: procurar ler e socializar com todos da unidade escolar.

- Lei 1818/2003:

      Titulo III-Dos Direitos e Vantagens:CapituloI-Do vencimento,do subsidio e da remuneração.Capitulo II: Das Vantagens e suas seções, Capitulo III: Do regime de Férias,Capitulo IV:Das Licenças e suas seções,Capitulo V:Dos Afastamentos e suas seções,Capitulo VI:Das Concessões

     Título IV: Capitulo I:Dos Deveres, Das proibições e da Acumulação e suas seções

Capítulo II:Do Regime Disciplinar e suas seções

     Título V:Dos Procedimentos Disciplinares e seus capítulos

-Resolução:077/2002:Dispõe sobre a transferência de alunos, adaptação e aproveitamento de estudos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio do Estado do Tocantins

-Resolução nº186/2005:Normatiza procedimentos de classificação e reclassificação de alunos do ensino fundamental e médio no Estado do Tocantins.

-Resolução nº105/2006: Disciplina o Atendimento Domiciliar Temporário

-Instrução Normativa nº015/2005:Dispõe sobre atividades extra classe em Unidade Escolar da Rede Estadual de Ensino

-Resolução nº032/2010:Inclusão de nome social de travestis e transexuais em registros escolares nas UEs de educação básica de Sistema Estadual de Ensino.

O nosso grande abraço e bom estudos !
Estamos a disposição para sugestões,socialização e esclarecimentos.

Inês Maria
Setor Regional de Informação e Tecnologia da Educação

Apresentação do SGE

Inspeção Escolar

É função da Inspeção Escolar: A verificação e avaliação das condições de funcionamento dos estabelecimentos de ensino tanto da estrutura física como administrativa e pedagógica.

Verificar, analisar e orientar na parte administrativa e até pedagógica da Unidade Escolar:

* São atribuições das Inspetoras:

• Verificação e análise da documentação dos dossiê de todos os alunos matriculados em cada unidade escolar quanto escolaridade anterior, preenchimento do requerimento de Matrícula, idade para o 1º ano do Ensino Fundamental e para EJA (1º, 2º e 3º Segmento), documentos pessoais e escolares conforme o Procedimento de Matrícula;
• Análise dos dossiês dos servidores (documentos pessoais e de escolaridade);
• Verificação das Estruturas Curriculares utilizadas pela escola;
• Verificação da validade de Atos de legalização dos cursos das escolas e montar processos de regularização dos cursos das Escolas Estaduais, Particulares e Municipais: Credeciamento, Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento;
• Montagem de processos de aprovação de Estruturas Curriculares e regimento Escolar das Escolas Particulares;
• Análise minuciosa e autenticação de Atas de Resultados Finais, Exame Especial e Adaptação;
• Análise minuciosa e autenticação de todos os Diários de Classe, verificando a movimentação, resultado, carga horária, assinaturas e estética, bem como das Escolas Municipais quando solicitadas;
• Análise dos Livros de Escrituração (Ata de Conselho de Classe, Regularização de Vida Escolar, Adaptação, Reunião, Exames Especiais, Termo de Visita, Ocorrência, protocolo de entrega de certificados e históricos, livro de ponto, livros de incineração, etc.);
• Verificação e orientação do cumprimento do calendário escolar;
• Observação da organização geral da Secretaria, bem como os arquivos passivos e ativos;
• Orientação a equipe quanto à realização bimestral de estudos da legislação educacional;
• Observação do atendimento da Secretaria aos alunos, pais e servidores.

Por: Alberice Dias Ribeiro